PERSEGUIÇÃO E PROTEÇÃO POR HERMENÊUTICA À LUZ DO STF

A criatividade, a imaginação derivada da racionalidade, da inteligência e bem assim do desatino completo a que está suscetível a criatura  humana, de fato, a tornam  capaz de tudo. Ao sabor do escopo e alvedrio de cada um, dá-se lugar a construção e idealização de monstros e anjos, muitas das vezes não vistos, invisíveis aos olhos da unanimidade dos mortais não contagiados com a mesma cegueira ou propósito particular inconfessável. Na esfera do Direito e da Filosofia, tudo isto, costuma ser denominado de hermenêutica; interpretações atribuídas  aos fatos pelas variantes da jurisprudência ainda não sumulada pelas cortes superiores  ou simplesmente, pensamentos com fundamentos, mais ou menos aceitáveis, nas circunstâncias do tempo, do lugar e outras contingências. Cinza claro ou cinza escuro ? Depende ! Agora, triste mesmo é não se discrepar o negro do cândido.  Por conta da farra judicial e ministerial, com ares persecutórios e propósitos singulares inescondíveis,  levados a cabo pela famigerada operação Lava-Jato, centralizada em Curitiba e no Rio, os congressistas, mais para se protegerem do que o cidadão comum propriamente dito, cuidaram,  mais do que depressa de dar uma ajeitadinha na lei de improbidade administrativa, impondo alguma intimidação aos juízes e promotores que venham, abertamente, sair dos trilhos para proteger compadres culpados ou perseguir desafetos inocentes, com ou sem o recebimento de vantagens indevidas. Só por ideologia, digamos assim. Porém, nesta semana, o ministro mariliense, Dias Toffoli, concedeu liminar em ação constitucional proposta por membros da Associação Nacional do MP, no intuito de barrar aquele propósito, por entender que nos crimes de hermenêutica fica difícil de aferir até onde vai a inviolabilidade da autonomia e independência funcional dos magistrados e dos representantes do Parquet.  Resultado: quando será mesmo que estes seres especiais estarão prevaricando ?  Resta-nos, então, a tirada cômica do humorista Patropi, da célebre Escolinha do Professor Raimundo:  Sei lá !  Entende ?

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