Pepijus se trata de uma ferramenta virtual de incremento aos estudos do usuário que pretende prestar concurso público de ingresso nas carreiras jurídicas de Estado ou apenas buscar aprimoramento em matérias atreladas ao estudo do Direito. Não é curso de formação e por isso não esgota temas, não segue currículos didáticos, tampouco assegura resultado concreto ao contratante. O programa de estudo personalizado conterá atualizações frequentes do conteúdo e com data informada ao usuário, sem o compromisso da plenitude e instantaneidade da vigência, cabendo ao usuário a checagem definitiva, diante da suscetibilidade de alternância diuturna da legislação, doutrina e da jurisprudência. O cadastro é obrigatório para acesso aos módulos contratados. É vedada a reprodução do conteúdo do aplicativo, no todo ou em parte, para compartilhamento concomitante por mais de uma pessoa ou extração de cópias para exploração mercantil ou não, sob pena de responsabilização penal e civil relativos à violação de direitos autorais e furto de dados. A mera tentativa operacional no sentido de burlar o acesso ou divulgação do conteúdo da ferramenta, mediante a utilização conjunta ou múltipla com um único cadastro, uma vez constatada pelo sistema operacional do prestador, acarretará a suspensão imediata do serviço ao usuário, com a possibilidade do cancelamento definitivo, sem restituição do valor já pago. O cadastro será individual, por CPF e e-mail pessoal do usuário habilitado que terá disponibilidade de acesso ao conteúdo na forma em que for adquirida. A instabilidade esporádica do aplicativo não implicará na obrigação de devolução do numerário eventualmente pago; tampouco a insatisfação subjetiva com o teor da ferramenta, face à disponibilização imediata do serviço. Elege-se o foro da Comarca de Marília-SP para dirimir eventuais pendências em torno da prestação do serviço. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail contato@pepijus.com.br.