STJ CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A DETENTA COM FILHOS MENORES

Questão humanitária e de puro bom senso, cada vez mais difícil de se ver por aí. Dois filhos menores, um de dois anos outro de seis.  A cadeia feminina mais próxima ficava a quase trezentos quilômetros de onde estavam as crianças. Elas não tinham com quem ficar. O juiz da vara e o tribunal capixaba não deram moleza. Pena de nove anos por tráfico e associação para o mesmo fim. Tinha de ser cumprida em regime fechado e fim de conversa. Além de sustentar a soltura da mãe para tirar o restante da pena em casa  no interesse que se tem na proteção integral dos filhos, o ministro concedeu a ordem de habeas corpus disparando críticas severas à ineficiência estatal no tocante a situação calamitosa em que se encontra o sistema prisional.  Deficiências estruturais com violação persistente de direitos fundamentais, em especial das mulheres grávidas, das mães e de seus filhos em situações degradantes. Decisão corajosa!

(pepijus.com.br - baixe já o nosso app!)