TST VEDA PENHORA DE APOSENTADORIA DE QUEM GANHA SALÁRIO MÍNIMO

No ano passado com o abre e fecha do boteco por causa da pandemia, os donos do Bar Narcísio, em BH, não deram conta de pagar os salários da Luzia em dia. Aí ela teve de demandar contra os patrões. Fizeram um acordo por 11 mil reais, mesmo assim, sem grana, não conseguiram cumprir.  O juiz da 14a. Vara mandou penhorar 30% das aposentadorias deles. Cada um ganha a merreca de um salário mínimo por mês. Mal dá para pagar a conta de luz.  Entraram com mandado de segurança e o TRT mineiro deu liminar obrigando o banco cortar o bloqueio porque aqueles proventos eram impenhoráveis.  Luzia, indignada, foi bater  em Brasília dizendo que a sua verba também é alimentar e queria ao menos uma parte do dinheiro dos velhinhos. Na semana passada o TST liquidou a parada: o salário mínimo é protegido pela Constituição e dele não se pode tirar um tostão senão o peão morre de fome. Trocando em miúdos: para os donos do bar ainda pinga, para a garçonete, nenhuma dose.

(pepijus.com.br - a crônica viva do Direito)