TJ CONFIRMA MULTA DE QUASE 8,5 MILHÕES POR ABUSO DA TELEFÔNICA CONTRA CONSUMIDORES

A lista de irregularidades cometidas pela empresa, segundo o Procon-SP, integra um rosário sem fim. O órgão de defesa do consumidor reuniu broncas de usuários de seis cidades do interior e da capital. Infrações em contratos de banda larga; deslealdade na oferta de serviços impróprios; fidelização indevida em pacotes de televisão; falhas na telefonia móvel e outros vícios contidos em autos de infrações espalhados por todo estado. Decidindo apelação vinda da 16a. Vara da Fazenda da Capital, no mês passado, a 3a. Câmara de Direito Público do TJ-SP, por maioria de votos,  confirmou a multa de 8,33 milhões de reais imposta a companhia de telecomunicações com o objetivo de desestimular a infratora quanto a insistência na prática mercantil abusiva, vedada pela legislação de proteção do consumidor. Esta é uma parte da história que contenta a população. Porém, recursos, acordos, refis, perdões e acertos virão e tudo parece ficar como está ou sempre foi: neste setor de serviços virtuais, estamos a mercê dos espertalhões que deitam e rolam tirando, com velhacadas mil, o suado tostãozinho da goela do povo.