Adjudicação Compulsória – Uma das formas de regularização de imóvel

Muitos já ouviram falar sobre a adjudicação compulsória, mas poucos sabem para que ela realmente é utilizada. A verdade é que muitos imóveis hoje em dia ainda se encontram em situação irregular, e essa medida, é uma das ações judiciais possíveis para solucionar esse problema.

Mesmo que você tenha comprado um imóvel por contrato de gaveta e agora esteja impossibilitado de regularizá-lo, você poderá se utilizar desta medida judicial para conseguir passar a escritura para seu nome.

A adjudicação compulsória poderá ser ajuizada pelo compromissário comprador com contrato quitado e em regra sem cláusula de arrependimento, visando uma sentença de reconhecimento do domínio, em razão do inadimplemento da obrigação de transferência pelo vendedor.

Essa medida garantirá ao titular do direito real a passagem do bem imóvel para seu nome, no entanto, com a carta de adjudicação expedida pelo juiz, o comprador deverá realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Na prática, alguns dos casos que ensejam a ação de adjudicação compulsória são:

·                  recusa injustificada do vendedor;

·                  falecimento do vendedor sem realizar a outorga da escritura definitiva;

·                  se o vendedor não puder ser localizado para realizar a outorga;

Importante ressaltar que tanto o comprador quanto o vendedor, podem entrar com a adjudicação compulsória. No caso do vendedor, é cabível se o comprador não cooperar para a lavratura da escritura, causando sérios prejuízos, pois, esse permanecerá sendo responsável pelo imóvel enquanto a propriedade não for transferida.

Desta forma, basta a ameaça nos interesses de um ou de outro e tendo cumpridos os requisitos, será possível a presente medida.

Paula Rialto

Advogada. Graduada pela UNIVEM de Marília. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito. Advogada atuante nas áreas Civil, Consumidor, Família e Sucessões. E-mail: paula.rialto@hotmail.com – Contato: (14)99761-9863 - Instagram: @paularialto