PEC DA RELEVÂNCIA – Adeus ao Recurso Especial?

Na verdade, não é bem assim. O certo é que, com a valorização crescente da inteligência artificial e a robotização da Justiça, a porteira vem mesmo é se fechando cada vez mais para os causídicos. Em breve, além dos pressupostos já entalhados na Carta Magna, o Senado acaba de aprovar a PEC 10/17, impondo outras barreiras para a aceitação do recurso constitucional. A parte deverá demonstrar a relevância da questão a ser debatida, com a previsão das hipóteses de presunção deste requisito já posta no texto, senão a porta do STJ estará trancada para esta proposição. Fique de olho!