STJ BARRA ABUSO EM AUTORIZAÇÃO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS

Tem lei específica, regulando o assunto e tudo mais. Mas a lei, ora a lei. Interceptação telefônica ou de qualquer outra comunicação privada é coisa séria. Volta-e-meia, a caminho do escritório, noto, aqui e acolá, um sujeitinho ou outro, bem alinhado, com uniforme de empresa telefônica,  alicate e  fone de ouvidos, fuçando naquele ninho de bem-te-vi de fios e cabos de telefone; fibra ótica e o diabo a quatro, numas das muitas caixas de distribuição de toda parafernália de comunicação que se possa imaginar. Sem contar o que se deve passar pelas antenas gigantescas esparramadas por aí e até mesmo nos satélites.  A ideia que se tem é que eles, das vezes até trepados em postes cheios de gambiarras, devem estar consertando alguma coisa, pois sem internet, celular e Netflix etc, ninguém mais vive neste mundão de Deus.  Vai saber !  Ninguém mais tem a certeza de nada nesta terra de Cabral. A polícia civil do Rio, no bairro de Santa Cruz, estava investigando uma turma da pesada, envolvida no comércio ilegal de armas. Logo, lá. Pura fantasia. Vai daqui e dali, um magistrado autorizou que fosse feita a escuta telefônica  de alguns caboclinhos suspeitos. Virou foi festa. Uma interceptação se transformou em 12 e na sexta o patuá foi parar na vara federal.  Numa delas, o magistrado fisgou um peixe graúdo que não gostou nada da chumbada, tampouco do calibre do anzol, pois pretendia se candidatar a vereador em Nilópolis e se possível até desfilar de porta-bandeira na Beija Flor, já como edil eleito, em 2018. Ingressou na justiça, apontando abuso, pois cada um dos julgadores que  proferiam as ordens de espionagem, apenas reiterava a singular decisão contida nos autos, sem qualquer outra justificativa mais convincente.  E o tribunal foi segurando as pontas enquanto pôde, até que o STJ, em decisão divulgada recentemente, colocou fim na bagunça, anulando as escutas e bem assim, todas as provas processuais delas derivadas, minando a sanha inquisitória. Ao que consta, não sabe ao certo, o sujeito conseguiu uma cadeira na Câmara, mas, na Sapucaí, só teria  saído mesmo é de mestre-sala.

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